23.12.04

Entenda o projeto das Parcerias Público-Privadas - Folha Online - Brasil - 22/12/2004: "Entenda o projeto das Parcerias Público-Privadas


O projeto que institui as PPPs (Parceria Público-Privadas) é apontado pelo governo federal como uma alternativa à falta de recursos públicos para investimentos em obras de infra-estrutura, como a construção de rodovias, portos e ferrovias.

O instrumento trata das regras para viabilizar investimentos conjuntos do setor produtivo (dinheiro privado) e dos governos (dinheiro público).

Pelo texto, o Estado garante retorno mínimo para empreendimentos que provavelmente não atrairiam o interesse da iniciativa privada.

Entre os pontos mais polêmicos, está a garantia de prioridade no Orçamento aos pagamentos de obras e serviços tocados mediante parcerias--a chamada cláusula de precedência.
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